O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP

No sistema acusatório, que tem origem na Grécia Antiga e nítida feição democrática, o imputado é sujeito de direito, e não simples objeto de persecução, daí ser presumido inocente, até prova em contrário, do que decorre, como regra, o direito de aguardar o término dos rituais judiciários em liberdade, dentre outras garantias

Justiça nega habeas corpus ao pastor Marcos Pereira

Pastor é acusado por crimes de estupro

Empresa é condenada por demora na prestação de serviço

Ação de procedimento ordinário

Acusado de golpe milionário tem habeas corpus negado na Sexta Turma

STJ negou HC apresentado pela defesa do acusado que foi condenado por liderar uma quadrilha que lesou mais de dois mil investidores, causando prejuízo de mais de R$ 100 milhões

1ª Turma aplica medidas cautelares a condenado por fraudes no INSS na Bahia

O ministro ponderou que a pena total do acusado equivaleria a 135 meses, e, como ele se encontra preso há 26 meses, já teria completado mais que um sexto da pena

TJ nega novo HC do caso Bruno

Para o relator, não houve nenhum fato novo que justifique a concessão de liberdade ao paciente

Habeas corpus. Quadrilha. Estelionato.

Periculosidade concretamente apurada. Necessidade da custódia cautelar. Ordem denegada.

Acusado de matar vereador paranaense tem HC negado

STJ mantém ordem de prisão a homem que não compareceu ao julgamento

O crime ocorreu em outubro de 1999. Segundo a denúncia, o acusado, por motivo supostamente fútil e utilizando-se de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, efetuou disparos de arma de fogo, que resistiu aos tiros.

Casal já estudava habeas antes de juiz pedir prisão

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Ela cumpriu 90 dias de suspensão de suas atividades

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

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Dono do Grupo Tec Mac permanecerá preso

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

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